Decidir pelos princípios : a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre fidelidade partidária

Examina o impacto do reconhecimento do poder normativo dos princípios na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro a partir do estudo da fidelidade partidária. Apresenta a evolução histórica que levou ao reconhecimento do poder normativo dos princípios, bem como analisa julgamentos de do...

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Main Author: Freitas, Lucas Daniel Chaves de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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