O Estado moderno, a construção cientificista do direito e o princípio da legalidade no constitucionalismo liberal oitocentista
Identifica as raízes do legalismo como racionalidade do direito no Estado moderno e do primado da lei como princípio do constitucionalismo liberal oitocentista, refletindo sobre o descompasso entre a utilização, nos dias atuais, de uma categoria jurídica historicamente construída sem o imprescindíve...
Main Author: | Hachem, Daniel Wunder |
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Format: | Artigo |
Language: | Português |
Published: |
2012
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Subjects: | |
Online Access: |
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