O Estado moderno, a construção cientificista do direito e o princípio da legalidade no constitucionalismo liberal oitocentista

Identifica as raízes do legalismo como racionalidade do direito no Estado moderno e do primado da lei como princípio do constitucionalismo liberal oitocentista, refletindo sobre o descompasso entre a utilização, nos dias atuais, de uma categoria jurídica historicamente construída sem o imprescindíve...

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Main Author: Hachem, Daniel Wunder
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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