A extinção de concessões de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural

Estuda alguns aspectos da concessão administrativa de áreas para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, bem como sua extinção e as consequências para o concessionário.

Main Authors: Lucena Filho, Humberto Lima de, Carriço, Rodrigo Arruda
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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