Legitimidade do Ministério Público Militar para a interposição da ação civil pública

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091057 344.3(81) A848l (2011)

Main Authors: Assis, Jorge César de, Arpini, Soel, Zanchet, Dalila Maria
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Juruá 2012
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-431052017-06-20 Legitimidade do Ministério Público Militar para a interposição da ação civil pública Assis, Jorge César de Arpini, Soel Zanchet, Dalila Maria Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP) Brasil. [Constituição (1988)] Ministério público militar, competência, Brasil Ação civil pública, Brasil Forças armadas, Brasil Inquérito civil, Brasil Legitimidade, Brasil Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091057 344.3(81) A848l (2011) 2012-01-03T20:48:03Z 2012-01-03T20:48:03Z 2011 Sumário de livro http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43105 pt_BR Juruá
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Assis, Jorge César de
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Zanchet, Dalila Maria
Legitimidade do Ministério Público Militar para a interposição da ação civil pública
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