A concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivas

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091021 336.2:34(81) Z36c (2010)

Main Author: Zaranza Filho, José Evandro Lacerda
Format: Livro
Language: Português
Published: MP Editora 2012
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