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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A capacidade empresarial do menor

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090596 347.7'157 C837c (2011)

Saved in:
Main Author: Costa, Márcia Pereira
Format: Livro
Language: Português
Published: Juruá 2012
Subjects:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. [Código civil (2002)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Capacidade civil, Brasil
Capacidade civil, aplicação comercial
Estabelecimento comercial, capacidade civil
Menor comerciante
Menor, capacidade jurídica, Brasil
Menor comerciante, Brasil
Capacidade civil, direito comparado
Emancipação, Brasil
Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, Brasil
Menor, responsabilidade civil, Brasil
Trabalho de menor, Brasil
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Casa comercial
Instituição comercial
Loja
Sociedade de responsabilidade limitada
Sociedade limitada
Sociedade por quotas
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43190

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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