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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-431902017-06-20 A capacidade empresarial do menor Costa, Márcia Pereira Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. [Constituição (1988)] Capacidade civil, Brasil Capacidade civil, aplicação comercial Estabelecimento comercial, capacidade civil Menor comerciante Menor, capacidade jurídica, Brasil Menor comerciante, Brasil Capacidade civil, direito comparado Emancipação, Brasil Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, Brasil Menor, responsabilidade civil, Brasil Trabalho de menor, Brasil Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Casa comercial Instituição comercial Loja Sociedade de responsabilidade limitada Sociedade limitada Sociedade por quotas Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090596 347.7'157 C837c (2011) 2012-01-06T19:27:45Z 2012-01-06T19:27:45Z 2011 Sumário de livro http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43190 pt_BR Juruá
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topic Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
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Capacidade civil, Brasil
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Estabelecimento comercial, capacidade civil
Menor comerciante
Menor, capacidade jurídica, Brasil
Menor comerciante, Brasil
Capacidade civil, direito comparado
Emancipação, Brasil
Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, Brasil
Menor, responsabilidade civil, Brasil
Trabalho de menor, Brasil
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
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Costa, Márcia Pereira
A capacidade empresarial do menor
description Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090596 347.7'157 C837c (2011)
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