Medidas provisórias : instrumento de governabilidade

Discorre sobre o que são medidas provisórias, seu objetivo, como é feita sua adoção e apresenta comparação com os instrumentos legislativos semelhantes usados em outros países. Aborda as medidas provisórias antes e depois da Emenda Constitucional nº 32 de 2001, bem como a sua exagerada produção em d...

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Main Author: Szklarowsky, Leon Frejda
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-432862017-06-20 Medidas provisórias : instrumento de governabilidade Szklarowsky, Leon Frejda Medida provisória, Brasil Medida provisória, direito comparado Emenda constitucional, Brasil Revogação, Brasil Emenda à constituição Ab-rogação Discorre sobre o que são medidas provisórias, seu objetivo, como é feita sua adoção e apresenta comparação com os instrumentos legislativos semelhantes usados em outros países. Aborda as medidas provisórias antes e depois da Emenda Constitucional nº 32 de 2001, bem como a sua exagerada produção em diferentes governos. 2012-01-13T14:54:57Z 2012-01-13T14:54:57Z 2003-08 Artigo SZKLAROWSKY, Leon Frejda. Medidas provisórias: instrumento de governabilidade. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 30, ago. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43286>. Acesso em: 3 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43286 pt_BR Fórum administrativo : direito público
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Medida provisória, direito comparado
Emenda constitucional, Brasil
Revogação, Brasil
Emenda à constituição
Ab-rogação
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Szklarowsky, Leon Frejda
Medidas provisórias : instrumento de governabilidade
description Discorre sobre o que são medidas provisórias, seu objetivo, como é feita sua adoção e apresenta comparação com os instrumentos legislativos semelhantes usados em outros países. Aborda as medidas provisórias antes e depois da Emenda Constitucional nº 32 de 2001, bem como a sua exagerada produção em diferentes governos.
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