Novo critério de desempate nas licitações: arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123

Publicado anteriormente em: BITTENCOURT, Sidney. As licitações públicas e o Estatuto Nacional das Microempresas: comentários aos artigos específicos sobre licitação pública contemplados pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 (considerando o disposto no Decreto nº 6.204, de 5.9.2007). 2. ed. rev...

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Main Author: Bittencourt, Sidney
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
Subjects:
Licitação, Brasil
Classificação, normas, Brasil
Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)]
Brasil. [Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006]
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-432992017-06-20 Novo critério de desempate nas licitações: arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123 Bittencourt, Sidney Licitação, Brasil Classificação, normas, Brasil Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)] Brasil. [Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006] Publicado anteriormente em: BITTENCOURT, Sidney. As licitações públicas e o Estatuto Nacional das Microempresas: comentários aos artigos específicos sobre licitação pública contemplados pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 (considerando o disposto no Decreto nº 6.204, de 5.9.2007). 2. ed. rev. ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2010. p. 67-79. Trata do direito de preferência das micro e pequenas empresas nos casos de empate em licitações, conforme estabelece a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 2012-01-13T15:41:42Z 2012-01-13T15:41:42Z 2010-07 Artigo BITTENCOURT, Sidney. Novo critério de desempate nas licitações: arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 103, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43299>. Acesso em: 28 nov. 2011 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43299 pt_BR Fórum de contratação e gestão pública
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Bittencourt, Sidney
Novo critério de desempate nas licitações: arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123
description Publicado anteriormente em: BITTENCOURT, Sidney. As licitações públicas e o Estatuto Nacional das Microempresas: comentários aos artigos específicos sobre licitação pública contemplados pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 (considerando o disposto no Decreto nº 6.204, de 5.9.2007). 2. ed. rev. ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2010. p. 67-79.
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