Coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização

Examina uma tendência contemporânea centrada na possibilidade de se afastar a qualidade e os efeitos da coisa julgada. Aponta que a coisa julgada é um primado do Estado democrático de direito e sua característica precípua é a de pôr fim aos conflitos postos sob exame do Poder Judiciário com caráter...

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Main Author: Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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