Anencefalia: aborto ilegal ou inexigibilidade de conduta diversa ?

Destaca a necessidade de se preservar o direito da gestante de decidir sobre o seu próprio corpo, conforme aduz o direito romano e parte da doutrina. Mostra o tratamento que vem sendo dado pela doutrina no contexto da história sobre o assunto. Destaca o princípio da dignidade da pessoa humana, o dir...

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Main Authors: Souza, Jean Frederick Silva e, Gomes, Sheyla Polliana Macedo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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