O direito à saúde e o retrocesso/revisão do postulado fundamental do ser humano : sintomas e hiância

Analisa a postura do Estado em obstaculizar processualmente o acesso a medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Contesta, a partir da interpretação da jurisprudência e dos depoimentos de autoridade em matéria de SUS, na Sessão de Audiência Pública do Supremo Tribunal Federal, a tría...

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Main Author: Oliveira, José Lamunier Moreira de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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