Hipossuficiência de uma das partes na relação de consumo com pessoas jurídicas

Texto básico da palestra proferida em Amparo, São Paulo, no mês de novembro de 2004, no Fórum Jurídico das Atividades Seguradoras, realização da Associação Paulista dos Magistrados.

Main Author: Delgado, José Augusto
Format: Palestra
Language: Português
Published: 2005
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-435
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-4352019-12-19 Hipossuficiência de uma das partes na relação de consumo com pessoas jurídicas Delgado, José Augusto Hipossuficiente Relação de consumo Pessoa jurídica Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Constituição (1988)] Novo código civil Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas Texto básico da palestra proferida em Amparo, São Paulo, no mês de novembro de 2004, no Fórum Jurídico das Atividades Seguradoras, realização da Associação Paulista dos Magistrados. Analisa o significado do termo hipossufiência segundo os estudiosos dos fenômenos jurídicos, caracterizando-o como o estado daqueles que sobrevivem com o mínimo de condições financeiras e os miseráveis. Observa que o Código Civil de 1916 não foi envolvido por uma filososfia voltada para a proteção das pessoas hipossuficientes, não prestigiava os aspectos sociais das relações jurídicas, nem a função social da propriedade e do contrato. Somente em 1988 é que o hipossuficiente passou a ser considerado com maior preocupação, com a promulgação da Constituição Federal atual. Esta, inseriu em seu texto normas que se voltam para proteger o hipossuficiente, com as tendências de socialização do final do século XX e acantando as linhas jurisprudenciais da época. Por sua vez, com o Novo Código Civil de 2002 o hipossuficiente aparere sendo protegido em qualquer tipo de negócio jurídico que celebre, isso se destaca sobretudo nos dispositivos que regulam as relações contratuais, especialmente, a determinação de que o negócio jurídico bilateral terá como base principal a sua função social, refletindo na impossibilidade da prestação por ele gerada tornar-se onerosamente excessiva e ser desconstituído, no prazo de quatro anos, quando consumado em estado de lesão ou de perigo. Por fim, examina o Código de Defesa do Consumidor no que se refere à proteção ao hipossuficiente presente nas relações de consumo. 2005-06-08T16:28:08Z 2005-06-08T16:28:08Z 2004-11-01T16:28:08Z Palestra DELGADO, José Augusto. Hipossuficiência de uma das partes na relação de consumo com pessoas jurídicas. Brasília, DF, 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/435>. Acesso em: 9 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/435 pt_BR 235012 bytes application/pdf
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Hipossuficiente
Relação de consumo
Pessoa jurídica
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Novo código civil
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Personalidade jurídica
Personificação civil
Pessoa legal
Pessoa mística
Pessoa moral
Pessoas públicas
spellingShingle Hipossuficiente
Relação de consumo
Pessoa jurídica
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Novo código civil
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Personalidade jurídica
Personificação civil
Pessoa legal
Pessoa mística
Pessoa moral
Pessoas públicas
Delgado, José Augusto
Hipossuficiência de uma das partes na relação de consumo com pessoas jurídicas
description Texto básico da palestra proferida em Amparo, São Paulo, no mês de novembro de 2004, no Fórum Jurídico das Atividades Seguradoras, realização da Associação Paulista dos Magistrados.
format Palestra
author Delgado, José Augusto
title Hipossuficiência de uma das partes na relação de consumo com pessoas jurídicas
title_short Hipossuficiência de uma das partes na relação de consumo com pessoas jurídicas
title_full Hipossuficiência de uma das partes na relação de consumo com pessoas jurídicas
title_fullStr Hipossuficiência de uma das partes na relação de consumo com pessoas jurídicas
title_full_unstemmed Hipossuficiência de uma das partes na relação de consumo com pessoas jurídicas
title_sort hipossuficiência de uma das partes na relação de consumo com pessoas jurídicas
publishDate 2005
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/435
_version_ 1673241719270801408
score 12,506137