A industrialização por encomenda e os conflitos de competência entre o IPI e o ISS

Examina a chamada industrialização por encomenda com base na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Main Authors: Ribeiro, Ricardo Lodi, Lopes, Lívia Pinheiro
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-435422017-06-20 A industrialização por encomenda e os conflitos de competência entre o IPI e o ISS Ribeiro, Ricardo Lodi Lopes, Lívia Pinheiro Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Brasil Imposto sobre serviços (ISS), Brasil Industrialização, Brasil Bitributação, Brasil Crescimento industrial Desenvolvimento industrial Examina a chamada industrialização por encomenda com base na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. 2012-01-25T12:23:34Z 2012-01-25T12:23:34Z 2011-11 Artigo RIBEIRO, Ricardo Lodi; LOPES, Lívia Pinheiro. A industrialização por encomenda e os conflitos de competência entre o IPI e o ISS. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 54, nov./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43542>. Acesso em: 18 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43542 pt_BR Revista fórum de direito tributário
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Imposto sobre serviços (ISS), Brasil
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A industrialização por encomenda e os conflitos de competência entre o IPI e o ISS
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