O efeito perante terceiros dos direitos fundamentais e sua aplicação na ordem constitucional brasileira = The horizontal effect of the fundamental rights and their implementation in the brazilian constitutional order
by: Leite, Samuel Pinheiro
Published: (2012)
A dimensão objetiva dos direitos fundamentais : é possível reconhecer os direitos fundamentais como uma ordem objetiva de valores? = The objective dimension of fundamental rights : is possible to recognize the fundamental rights as an objective order of values?
Trata da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e da possível relação entre tal perspectiva e uma suposta ordem objetiva de valores subjacente à Constituição. Conceitua essa ordem objetiva de valores e estabelecer suas relações com as teorias axiológicas dos direitos fundamentais.
| Main Author: | Nascimento, Filippe Augusto dos Santos |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2012
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