Titularidade do Estado sobre o imposto de renda na fonte incidente sobre pagamentos a servidores públicos : estudo de caso

Estuda caso sobre os vencimentos dos membros do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e da Magistratura do Estado da Bahia, ativos e inativos, que receberam intimação para recolher ou impugnar débito para com a Fazenda Nacional constituído por lançamento de ofício do Fisco Federal relativo a v...

Full description

Main Author: Modesto, Paulo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-43595
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-435952017-06-20 Titularidade do Estado sobre o imposto de renda na fonte incidente sobre pagamentos a servidores públicos : estudo de caso Modesto, Paulo Imposto na fonte, estudo de caso, Brasil Imposto de renda, Brasil Legalidade, Brasil Servidor público, Brasil Vencimentos, Brasil Fazenda pública, Brasil Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Estuda caso sobre os vencimentos dos membros do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e da Magistratura do Estado da Bahia, ativos e inativos, que receberam intimação para recolher ou impugnar débito para com a Fazenda Nacional constituído por lançamento de ofício do Fisco Federal relativo a valores de suposto imposto de renda não recolhido na fonte. Verifica a legalidade da multa aplicada ao contribuinte. 2012-01-26T10:31:05Z 2012-01-26T10:31:05Z 2011-10 Artigo MODESTO, Paulo. Titularidade do Estado sobre o imposto de renda na fonte incidente sobre pagamentos a servidores públicos: estudo de caso. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43595>. Acesso em: 17 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43595 pt_BR Revista brasileira de direito público
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Imposto na fonte, estudo de caso, Brasil
Imposto de renda, Brasil
Legalidade, Brasil
Servidor público, Brasil
Vencimentos, Brasil
Fazenda pública, Brasil
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
spellingShingle Imposto na fonte, estudo de caso, Brasil
Imposto de renda, Brasil
Legalidade, Brasil
Servidor público, Brasil
Vencimentos, Brasil
Fazenda pública, Brasil
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
Modesto, Paulo
Titularidade do Estado sobre o imposto de renda na fonte incidente sobre pagamentos a servidores públicos : estudo de caso
description Estuda caso sobre os vencimentos dos membros do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e da Magistratura do Estado da Bahia, ativos e inativos, que receberam intimação para recolher ou impugnar débito para com a Fazenda Nacional constituído por lançamento de ofício do Fisco Federal relativo a valores de suposto imposto de renda não recolhido na fonte. Verifica a legalidade da multa aplicada ao contribuinte.
format Artigo
author Modesto, Paulo
title Titularidade do Estado sobre o imposto de renda na fonte incidente sobre pagamentos a servidores públicos : estudo de caso
title_short Titularidade do Estado sobre o imposto de renda na fonte incidente sobre pagamentos a servidores públicos : estudo de caso
title_full Titularidade do Estado sobre o imposto de renda na fonte incidente sobre pagamentos a servidores públicos : estudo de caso
title_fullStr Titularidade do Estado sobre o imposto de renda na fonte incidente sobre pagamentos a servidores públicos : estudo de caso
title_full_unstemmed Titularidade do Estado sobre o imposto de renda na fonte incidente sobre pagamentos a servidores públicos : estudo de caso
title_sort titularidade do estado sobre o imposto de renda na fonte incidente sobre pagamentos a servidores públicos : estudo de caso
publishDate 2012
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43595
_version_ 1673236325329797120
score 12,431563