Um novo pacto federativo para o Estado brasileiro

Analisa os pactos denominados federativos e que foram concluídos nas diversas Constituições federais brasileiras desde 1891. Propõe um novo “pacto das autonomias” baseado no princípio da subsidiariedade.

Main Author: Groff, Paulo Vargas
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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