Processo de descentralização de políticas públicas e seu impacto sobre o federalismo brasileiro

Apresenta uma discussão sobre a descentralização de políticas públicas em contextos federativos, analisando a especificidade do caso brasileiro a partir da Constituição de 1988, quando os municípios adquiriram o status de ente federado.

Main Author: Oliveira, Vanessa Elias de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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