Alteração nos contratos administrativos e obediência aos limites de valor da modalidade licitatória que antecedeu a contratação

Expõe as razões para se aceitar que alterações qualitativas ou quantitativas promovidas unilateralmente pela administração pública, ou as prorrogações de contrato de prestação de serviços continuados, possam ultrapassar os limites de valor estabelecidos para a modalidade licitatória que precedeu a c...

Full description

Main Author: Cavalcanti, Sânzia Ferreira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-43683
recordtype dspace
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-436832017-05-22STJCavalcanti, Sânzia Ferreira2012-01-27T15:42:34Z2012-01-27T15:42:34Z2009http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43683Expõe as razões para se aceitar que alterações qualitativas ou quantitativas promovidas unilateralmente pela administração pública, ou as prorrogações de contrato de prestação de serviços continuados, possam ultrapassar os limites de valor estabelecidos para a modalidade licitatória que precedeu a contratação, quando houver interesse público.ArtigoAlteração nos contratos administrativos e obediência aos limites de valor da modalidade licitatória que antecedeu a contrataçãoPortuguêsContrato administrativo, alteração, BrasilContrato administrativo, normas, BrasilLicitação, normas, BrasilBrasil. [Lei de licitação (1993)]Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]Contrato de direito públicoDireito e liberdade
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Contrato administrativo, alteração, Brasil
Contrato administrativo, normas, Brasil
Licitação, normas, Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
Contrato de direito público
spellingShingle Contrato administrativo, alteração, Brasil
Contrato administrativo, normas, Brasil
Licitação, normas, Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
Contrato de direito público
Cavalcanti, Sânzia Ferreira
Alteração nos contratos administrativos e obediência aos limites de valor da modalidade licitatória que antecedeu a contratação
description Expõe as razões para se aceitar que alterações qualitativas ou quantitativas promovidas unilateralmente pela administração pública, ou as prorrogações de contrato de prestação de serviços continuados, possam ultrapassar os limites de valor estabelecidos para a modalidade licitatória que precedeu a contratação, quando houver interesse público.
format Artigo
author Cavalcanti, Sânzia Ferreira
author_sort Cavalcanti, Sânzia Ferreira
title Alteração nos contratos administrativos e obediência aos limites de valor da modalidade licitatória que antecedeu a contratação
title_short Alteração nos contratos administrativos e obediência aos limites de valor da modalidade licitatória que antecedeu a contratação
title_full Alteração nos contratos administrativos e obediência aos limites de valor da modalidade licitatória que antecedeu a contratação
title_fullStr Alteração nos contratos administrativos e obediência aos limites de valor da modalidade licitatória que antecedeu a contratação
title_full_unstemmed Alteração nos contratos administrativos e obediência aos limites de valor da modalidade licitatória que antecedeu a contratação
title_sort alteração nos contratos administrativos e obediência aos limites de valor da modalidade licitatória que antecedeu a contratação
publishDate 2012
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43683
_version_ 1572567337565945856
score 12,078567