Amicus curiæ

Versa sobre a figura do amicus curiae, que se trata de uma pessoa que, não estando diretamente envolvida na demanda da ação judicial, leva ao juízo informações sobre questões de fato ou análise de questões jurídicas em relação às quais haja dúvidas por parte da Corte.

Main Author: Reis, Palhares Moreira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-437562017-06-20 Amicus curiæ Amicus curiae Reis, Palhares Moreira Intervenção de terceiros Intervenção de terceiros, Brasil Ação judicial Processo Ação Ação judiciária Ação processual Causa judicial Intervenção (processo civil) Participação de terceiros no processo Intervenção (processo civil) Participação de terceiros no processo Versa sobre a figura do amicus curiae, que se trata de uma pessoa que, não estando diretamente envolvida na demanda da ação judicial, leva ao juízo informações sobre questões de fato ou análise de questões jurídicas em relação às quais haja dúvidas por parte da Corte. 2012-01-31T21:47:26Z 2012-01-31T21:47:26Z 2003-03 Artigo REIS, Palhares Moreira. Amicus curiæ. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 25, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43756>. Acesso em: 30 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43756 pt_BR Fórum administrativo : direito público
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Intervenção de terceiros, Brasil
Ação judicial
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Ação
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Reis, Palhares Moreira
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