Segurança jurídica e certeza do direito em matéria disciplinar : aspectos atuais

Discute se, no estágio atual, a Justiça e o Estado de direito não se concretizaram na matéria disciplinar, pelos óbices à efetivação da segurança jurídica e da certeza do direito.

Main Author: Martins, Eliezer Pereira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
Subjects:
Online Access: