A força normativa da Constituição e a eficácia das normas constitucionais no direito brasileiro

Trata da efetiva aplicação das normas constitucionais, analisando teoria acerca da força normativa da Constituição que representa forma de combate à ineficácia das disposições constitucionais.

Main Author: Dantas, Eduardo Sousa
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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