Apontamentos acerca da teoria estruturante do Direito e a importância de sua utilização no direito brasileiro

Analisa a possibilidade de utilização da teoria estruturante do Direito no âmbito jurídico brasileiro, bem como demonstrar sua importância para o fortalecimento do Estado de direito e a solidificação da legitimidade do Poder Judiciário.

Main Author: Lemos, Rafael Diogo Diógenes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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