A imperatividade do direito positivo e o poder do juiz na apreciação da medida liminar = The imperative nature of positive law and the power of the judge in assessing the preliminary injunction
Conclui que as medidas liminares devem ser apreciadas, necessariamente, com a absoluta e inafastável imposição de todos os efeitos sinergéticos derivados da imperatividade da ordem legal-processual em vigor.
Main Author: | Friede, Reis |
---|---|
Format: | Artigo de revista |
Language: | Português |
Published: |
2012
|
Subjects: | |
Online Access: |
|