A imperatividade do direito positivo e o poder do juiz na apreciação da medida liminar = The imperative nature of positive law and the power of the judge in assessing thepreliminary injunction [sic]

Conclui que as medidas liminares devem ser apreciadas, necessariamente, com a absoluta e inafastável imposição de todos os efeitos sinergéticos derivados da imperatividade da ordem legal-processual em vigor.

Main Author: Friede, Reis
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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