A repercussão geral no recurso extraordinário e os efeitos produzidos no controle difuso de constitucionalidade = The general effects in the extraordinary appeal and the effects produced in the diffuse constitutionality control

Expõe as modificações ocorridas após a Emenda Constitucional n. 45, de 2004, no controle difuso de constitucionalidade quando a matéria for decidida pelo Supremo Tribunal Federal.

Main Author: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-438642018-10-10 A repercussão geral no recurso extraordinário e os efeitos produzidos no controle difuso de constitucionalidade = The general effects in the extraordinary appeal and the effects produced in the diffuse constitutionality control Rocha, Valéria Maria Lacerda Controle da constitucionalidade Recurso extraordinário Repercussão geral Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Recurso de inconstitucionalidade Expõe as modificações ocorridas após a Emenda Constitucional n. 45, de 2004, no controle difuso de constitucionalidade quando a matéria for decidida pelo Supremo Tribunal Federal. 2012-02-03T09:53:05Z 2012-02-03T09:53:05Z 2010 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 12, n. 1 (6), 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43864 pt_BR Direito e liberdade
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Rocha, Valéria Maria Lacerda
A repercussão geral no recurso extraordinário e os efeitos produzidos no controle difuso de constitucionalidade = The general effects in the extraordinary appeal and the effects produced in the diffuse constitutionality control
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