Revisão interna das punições disciplinares

Discorre sobre o controle interno do ato disciplinar e os objetivos desse ato, bem como sobre meios de provocação do controle interno. Aborda ainda temas como defeitos de mérito e de legalidade, revogação e anulação, pedido de reconsideração, recurso hierárquico, revisão processual, conversibilidade...

Full description

Main Author: Costa, José Armando da
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-43950
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-439502017-06-20 Revisão interna das punições disciplinares Costa, José Armando da Controle interno, Brasil Ato disciplinar, Brasil Revogação, Brasil Punição, revisão, Brasil Pena disciplinar, revisão, Brasil Sanção administrativa, revisão, Brasil Ab-rogação Pena (direito administrativo) Sanção disciplinar Discorre sobre o controle interno do ato disciplinar e os objetivos desse ato, bem como sobre meios de provocação do controle interno. Aborda ainda temas como defeitos de mérito e de legalidade, revogação e anulação, pedido de reconsideração, recurso hierárquico, revisão processual, conversibilidade recursal e desistência implícita da via interna. 2012-02-07T10:31:28Z 2012-02-07T10:31:28Z 2002-12 Artigo COSTA, José Armando da. Revisão interna das punições disciplinares. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v.2, n. 22, dez. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43950>. Acesso em: 3 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43950 pt_BR Fórum administrativo : direito público
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Controle interno, Brasil
Ato disciplinar, Brasil
Revogação, Brasil
Punição, revisão, Brasil
Pena disciplinar, revisão, Brasil
Sanção administrativa, revisão, Brasil
Ab-rogação
Pena (direito administrativo)
Sanção disciplinar
spellingShingle Controle interno, Brasil
Ato disciplinar, Brasil
Revogação, Brasil
Punição, revisão, Brasil
Pena disciplinar, revisão, Brasil
Sanção administrativa, revisão, Brasil
Ab-rogação
Pena (direito administrativo)
Sanção disciplinar
Costa, José Armando da
Revisão interna das punições disciplinares
description Discorre sobre o controle interno do ato disciplinar e os objetivos desse ato, bem como sobre meios de provocação do controle interno. Aborda ainda temas como defeitos de mérito e de legalidade, revogação e anulação, pedido de reconsideração, recurso hierárquico, revisão processual, conversibilidade recursal e desistência implícita da via interna.
format Artigo
author Costa, José Armando da
title Revisão interna das punições disciplinares
title_short Revisão interna das punições disciplinares
title_full Revisão interna das punições disciplinares
title_fullStr Revisão interna das punições disciplinares
title_full_unstemmed Revisão interna das punições disciplinares
title_sort revisão interna das punições disciplinares
publishDate 2012
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43950
_version_ 1673236341637251072
score 12,506737