Aposentadoria especial : aplicação aos integrantes do quadro do magistério

Trata-se de parecer a respeito da aposentadoria especial prevista no artigo 40, § 5º, da Constituição Federal. Examina a Emenda Constitucional n. 20, de 1998.

Main Author: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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