Aposentadoria especial : aplicação aos integrantes do quadro do magistério
Trata-se de parecer a respeito da aposentadoria especial prevista no artigo 40, § 5º, da Constituição Federal. Examina a Emenda Constitucional n. 20, de 1998.
| Main Author: | Di Pietro, Maria Sylvia Zanella |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2012
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