Constituição e ativismo judicial: limites e possibilidades da norma constitucional e da decisão judicial

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091560 342(81) C758a (2011)

Main Authors: Coutinho, Jacinto Miranda (org.), Fragale Filho, Roberto (org.), Lobão, Ronaldo (org.)
Format: Livro
Language: Português
Published: Lumen Juris 2012
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