Direito adquirido
Examina as diferentes modalidades de retroatividade. Faz uma análise dos dois sistemas que existem no mundo com relação ao problema do direito intertemporal em face do respeito do direito adquirido, o sistema legal e o sistema constitucional. Analisa duas posições doutrinárias a respeito do direito...
| Main Author: | Alves, José Carlos Moreira |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-440812017-06-20 Direito adquirido Alves, José Carlos Moreira Direito adquirido, Brasil Direito intertemporal, Brasil Irretroatividade das leis, Brasil Irretroatividade Leis, irretroatividade Direito transitório Direito efetivo Examina as diferentes modalidades de retroatividade. Faz uma análise dos dois sistemas que existem no mundo com relação ao problema do direito intertemporal em face do respeito do direito adquirido, o sistema legal e o sistema constitucional. Analisa duas posições doutrinárias a respeito do direito adquirido, a posição objetiva, e a chamada concepção, ou teoria subjetiva. Apresenta a relação do direito adquirido em face da Constituição e, portanto, dos poderes constituintes originário e derivado. 2012-02-10T12:12:51Z 2012-02-10T12:12:51Z 2002-05 Artigo ALVES, José Carlos Moreira. Direito adquirido. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 15, maio 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44081>. Acesso em: 7 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44081 pt_BR Fórum administrativo : direito público |
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Examina as diferentes modalidades de retroatividade. Faz uma análise dos dois sistemas que existem no mundo com relação ao problema do direito intertemporal em face do respeito do direito adquirido, o sistema legal e o sistema constitucional. Analisa duas posições doutrinárias a respeito do direito adquirido, a posição objetiva, e a chamada concepção, ou teoria subjetiva. Apresenta a relação do direito adquirido em face da Constituição e, portanto, dos poderes constituintes originário e derivado. |
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