Responsabilidade e independência do parecer jurídico e de seu subscritor

Discorre sobre o parecer jurídico como excludente de responsabilidade do agente administrativo, diferenciando-o de ato administrativo, bem como aborda as características que um parecer deve ter, como a objetividade.

Main Author: Motta, Carlos Pinto Coelho
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-440922017-06-20 Responsabilidade e independência do parecer jurídico e de seu subscritor Motta, Carlos Pinto Coelho Consultor jurídico, responsabilidade, Brasil Fato jurídico, análise, Brasil Parecer, Brasil Advogado, Brasil Assessoria jurídica, Brasil Bacharel em direito Discorre sobre o parecer jurídico como excludente de responsabilidade do agente administrativo, diferenciando-o de ato administrativo, bem como aborda as características que um parecer deve ter, como a objetividade. 2012-02-10T15:31:42Z 2012-02-10T15:31:42Z 2002-11 Artigo MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Responsabilidade e independência do parecer jurídico e de seu subscritor. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v.2, n. 21, nov. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44092>. Acesso em: 3 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44092 pt_BR Fórum administrativo : direito público
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Motta, Carlos Pinto Coelho
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