Direito Processual do controle da constitucionalidade

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091577 342:347.9(81) C566d (2011)

Main Authors: Cianci, Mirna, Almeida, Gregório Assagra de
Format: Livro
Language: Português
Published: Saraiva 2012
Subjects:
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