Prequestionamento

Aborda os seguintes temas: prequestionamento indireto; exigência do prequestionamento nas questões de ordem pública, nos vícios surgidos no julgamento do acórdão recorrido e no recurso de terceiro; prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário interposto pela alínea &...

Full description

Main Author: Santos, Alexandre Moreira Tavares dos
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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Summary: Aborda os seguintes temas: prequestionamento indireto; exigência do prequestionamento nas questões de ordem pública, nos vícios surgidos no julgamento do acórdão recorrido e no recurso de terceiro; prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário interposto pela alínea "b" do permissivo constitucional e pela alínea "a" quando o tribunal a quo reputa constitucional determinado dispositivo normativo; os embargos de declaração para fins de prequestionamento; e o agravo de instrumento contra decisão que não admite recurso especial ou extraordinário por falta de prequestionamento.