Controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC e ADO: comentários à Lei n. 9.898/99

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091568 342.4(81)(094) M538c (2012)

Main Author: Mendes, Gilmar Ferreira
Format: Livro
Language: Português
Published: Saraiva 2012
Subjects:
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