Lei de responsabilidade fiscal : art. 14. Interpretação e considerações sobre a renúncia de receita, isenção de impostos, remissão, descontos, redução de multas, etc. Concessão de créditos. Vigência de leis editadas anteriormente

Trata-se de parecer.

Main Authors: Stahnke, Oscar Breno, Borba, Bartolomé, Perin, Armando João, Rosário, Maria de Lourdes M.
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
Subjects:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-445382017-06-20 Lei de responsabilidade fiscal : art. 14. Interpretação e considerações sobre a renúncia de receita, isenção de impostos, remissão, descontos, redução de multas, etc. Concessão de créditos. Vigência de leis editadas anteriormente Stahnke, Oscar Breno Borba, Bartolomé Perin, Armando João Rosário, Maria de Lourdes M. Incentivo fiscal, Brasil Benefício fiscal, Brasil Isenção tributária, Brasil Receita, renúncia, Brasil Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Parecer Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção fiscal Tributo, isenção Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000] Trata-se de parecer. Trata-se de parecer sobre os reflexos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos incentivos fiscais vigentes, bem como sobre a possibilidade jurídica de concessão de novos incentivos e benefícios fiscais em geral a partir da sua edição. 2012-02-29T17:56:55Z 2012-02-29T17:56:55Z 2001-07 Artigo STAHNKE, Oscar Breno et al. Lei de responsabilidade fiscal: art. 14. Interpretação e considerações sobre a renúncia de receita, isenção de impostos, remissão, descontos, redução de multas, etc. Concessão de créditos. Vigência de leis editadas anteriormente. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jul. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44538>. Acesso em: 15 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44538 pt_BR Interesse público
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Stahnke, Oscar Breno
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