Lei de responsabilidade fiscal : a) Art. 21, Par. Único; b) Art. 24, § 2º; c) Art. 42; d) Art. 44; e) Art. 56.

Discorre sobre a Lei de responsabilidade fiscal e a diversidade de seus assuntos, bem como comenta em especial os art. 21, 24, 42, 44 e 56 da referida lei.

Main Author: Rigolin, Ivan Barbosa
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-445662017-06-20 Lei de responsabilidade fiscal : a) Art. 21, Par. Único; b) Art. 24, § 2º; c) Art. 42; d) Art. 44; e) Art. 56. Rigolin, Ivan Barbosa Responsabilidade fiscal, Brasil Remuneração, Brasil Funcionário público municipal, Brasil Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Empregado municipal Funcionário municipal Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000] Discorre sobre a Lei de responsabilidade fiscal e a diversidade de seus assuntos, bem como comenta em especial os art. 21, 24, 42, 44 e 56 da referida lei. 2012-03-01T13:20:52Z 2012-03-01T13:20:52Z 2001-10 Artigo RIGOLIN, Ivan Barbosa. Lei de responsabilidade fiscal: a) Art. 21, Par. Único; b) Art. 24, § 2º; c) Art. 42; d) Art. 44; e) Art. 56. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v.1, n. 8, out. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44566>. Acesso em: 16 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44566 pt_BR Fórum administrativo : direito público
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Rigolin, Ivan Barbosa
Lei de responsabilidade fiscal : a) Art. 21, Par. Único; b) Art. 24, § 2º; c) Art. 42; d) Art. 44; e) Art. 56.
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