Acesso aos bens de saúde do SUS pela via judicial

Discorre sobre os bens de saúde garantidos pela Constituição, protocolos de acesso do usuário do SUS à saúde pública, bem como protocolos de conduta para advogados, juízes e procuradores federais, estaduais e municiais no que tange à prestação de serviços de saúde à população.

Main Authors: Bliacheriene, Ana Carla, Gandini, João Agnaldo Donizeti, Souza, André Evangelista de, Silveira, Sebastião Sérgio da, Lins, Andrea Carla Veras, Cerqueira, Ermelino Costa, Santos, José Sebastião dos
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-446392017-06-20 Acesso aos bens de saúde do SUS pela via judicial Bliacheriene, Ana Carla Gandini, João Agnaldo Donizeti Souza, André Evangelista de Silveira, Sebastião Sérgio da Lins, Andrea Carla Veras Cerqueira, Ermelino Costa Santos, José Sebastião dos Direito à saúde, Brasil Medicamento, Brasil Política de saúde, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Sentença liminar, Brasil Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Droga lícita Remédio Política médica Saúde Discorre sobre os bens de saúde garantidos pela Constituição, protocolos de acesso do usuário do SUS à saúde pública, bem como protocolos de conduta para advogados, juízes e procuradores federais, estaduais e municiais no que tange à prestação de serviços de saúde à população. 2012-03-02T15:48:58Z 2012-03-02T15:48:58Z 2011-11 Artigo BLIACHERIENE, Ana Carla et al. Acesso aos bens de saúde do SUS pela via judicial. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 70, nov./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44639>. Acesso em: 28 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44639 pt_BR Interesse público
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