A possibilidade de transformação do caráter da posse e da detenção : interpretação constitucional dos efeitos da posse

Trata da possibilidade da mudança do caráter de um poder exercido sobre determinada coisa para a condição de propriedade através da análise comparativa do direito vigente com o sistema adotado no Código Civil de 1916. Propõe a interpretação sistemática do direito através do exame integrado da legisl...

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Main Author: Wesendonck, Tula
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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