Concretizar a Constituição

Apresenta reflexões a respeito das avaliações feitas sobre a situação constitucional portuguesa, qual seja, se ela é realmente normativa ou se é mesmo inefetiva. Destaca a natureza das críticas feitas ao statu quo constitucional, para aferir se são dirigidas ao modelo constitucional ou se na verdade...

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Main Author: Cunha, Paulo Ferreira da
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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Summary: Apresenta reflexões a respeito das avaliações feitas sobre a situação constitucional portuguesa, qual seja, se ela é realmente normativa ou se é mesmo inefetiva. Destaca a natureza das críticas feitas ao statu quo constitucional, para aferir se são dirigidas ao modelo constitucional ou se na verdade atacam uma concretização deficiente.