Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos : reflexão histórica e aplicação no direito administrativo

Discorre sobre o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro, bem como sobre a teoria da imprevisão, apresentando seu histórico, conceito, fundamento jurídico e os requisitos necessários para sua aplicação.

Main Author: Vieira, Liliane dos Santos
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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