As decisões dos tribunais de contas e o Ministério Público : defesa do interesse social e patrimônio público

Discorre sobre as decisões dos tribunais de contas e do Ministério Público que resultem em imputação de débito ou multa, bem como sobre a função constitucional do Ministério Público, a amplitude de sua atuação e sua legitimidade.

Main Author: Modes, Marcos Antonio da Silva
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-448342017-06-20 As decisões dos tribunais de contas e o Ministério Público : defesa do interesse social e patrimônio público Modes, Marcos Antonio da Silva Tribunal de contas, Brasil Ministério público, Brasil Bens públicos, Brasil Interesse difuso, Brasil Direitos difusos Interesse legítimo Discorre sobre as decisões dos tribunais de contas e do Ministério Público que resultem em imputação de débito ou multa, bem como sobre a função constitucional do Ministério Público, a amplitude de sua atuação e sua legitimidade. 2012-03-06T23:11:01Z 2012-03-06T23:11:01Z 2001-07 Artigo MODES, Marcos Antonio da Silva. As decisões dos tribunais de contas e o Ministério Público: defesa do interesse social e patrimônio público. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, jul. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44834>. Acesso em: 14 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44834 pt_BR Fórum administrativo : direito público
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Direitos difusos
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Modes, Marcos Antonio da Silva
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