Teoria do erro : alguns esclarecimentos sobre o parágrafo 1° do artigo 20 do nosso estatuto penal
Analisa alguns aspectos relativos à interpretação da teoria do erro ante o que dispõe o parágrafo 1° do art. 20 do Código Penal brasileiro.
| Main Author: | Gazal, Cristiano Rocha |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2012
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