A revisão constitucional e a cidadania : a legitimidade do poder constituinte que deu origem a Constituição da República Federativa de 1998 e as potencialidades do poder revisional nela previsto

Aborda temas como os elementos para uma reconstrução constitucionalmente adequada do conceito de poder constituinte, a fonte de legitimidade da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a superação da dicotomia entre Constituição ideal e Constituição real como condição para um enfrenta...

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Main Author: Carvalho Netto, Menelick de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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