Embargos de terceiro

Conceitualiza o termo embargos de terceiro. Apresenta seus pressupostos que são: a posse, explicitada no caput do art. 1.046 do Código de Processo Civil, destinando os embargos à manutenção ou restituição da posse em favor do que sofreu a ofensa. Traz como segundo pressuposto, a ocorrência de uma le...

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Main Author: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2005
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