Controle abstrato de constitucionalidade: análise dos princípios processuais aplicáveis

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091953 342.4 D978co (2012)

Main Author: Dutra, Carlos Roberto de Alckmin
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Saraiva 2012
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