Roubo circunstanciado (art. 157, I, CP) : desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a decisão do STF (HC nº 96.099) : aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente Roubo circunstanciado ( art. 157, I, CP ) : desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a decisão do STF ( HC n. 96099 ) : aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente

Trata-se de jurisprudência comentada.

Main Author: Oshiro, Glaucio Ney Shiroma
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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