Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) = Traffic offences (Law nº 9.503/1997) Crimes de trânsito (Lei n. 9503 / 1997) = Traffic offences (Law n. 9503 / 1997)

Aborda os tipos penais constantes do Código de Trânsito Brasileiro, bem como norma pertinente aos casos de embriaguez ao volante. Procura dar subsídios para compatibilizar a aplicação do CTB aos casos concretos, sempre sob o ponto de vista da interpretação constitucional.

Main Author: Vidal, Hélvio Simões
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-452662017-05-22STJVidal, Hélvio Simões2012-03-22T13:09:02Z2012-03-22T13:09:02Z2011-07http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45266Aborda os tipos penais constantes do Código de Trânsito Brasileiro, bem como norma pertinente aos casos de embriaguez ao volante. Procura dar subsídios para compatibilizar a aplicação do CTB aos casos concretos, sempre sob o ponto de vista da interpretação constitucional.ArtigoCrimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) = Traffic offences (Law nº 9.503/1997) Crimes de trânsito (Lei n. 9503 / 1997) = Traffic offences (Law n. 9503 / 1997)PortuguêsTipo penal, análise, BrasilCódigo de trânsito, aspectos constitucionais, BrasilTrânsito, BrasilCrime, BrasilDelito de trânsito, BrasilEmbriaguez ao volante, BrasilBrasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)]Brasil. [Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997]Delito de tráfegoDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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Código de trânsito, aspectos constitucionais, Brasil
Trânsito, Brasil
Crime, Brasil
Delito de trânsito, Brasil
Embriaguez ao volante, Brasil
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Delito de tráfego
Vidal, Hélvio Simões
Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) = Traffic offences (Law nº 9.503/1997) Crimes de trânsito (Lei n. 9503 / 1997) = Traffic offences (Law n. 9503 / 1997)
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