A possibilidade de incidência do imposto de renda nas indenizações por danos morais

Monografia apresentada ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), do Curso de Especialização em Direito Tributário, como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário.

Main Author: Bastos, Leonardo Correia
Format: Trabalho acadêmico
Language: Português
Published: 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-453272017-05-22STJBastos, Leonardo Correia2012-03-27T17:10:27Z2012-03-27T17:10:27Z2011http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45327Monografia apresentada ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), do Curso de Especialização em Direito Tributário, como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário.Aborda a questão da incidência do imposto de renda (IR) sobre valores recebidos a título de indenização por dano moral. A formulação do problema de investigação partiu da análise da própria natureza jurídica do dano moral e de suas principais diferenças em relação ao dano de natureza material/patrimonial. Tais aspectos se refletem diretamente na concepção relativa ao caráter da verba indenizatória de atos lesivos à moral e, nesse sentido, é que se busca indagar como esses valores se inserem em relação às disposições constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao imposto de renda, mais especificamente à sua hipótese de incidência.Superior Tribunal de Justiça (STJ).Trabalho acadêmicoA possibilidade de incidência do imposto de renda nas indenizações por danos moraisPortuguêsopen accessDano moral, BrasilIndenização, BrasilImposto de renda, Brasil
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