A posição de garantia no Direito Penal Ambiental: o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091219 343:504(81) R554p (2011)

Main Author: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Format: Livro
Language: Português
Published: Livr. do Advogado 2012
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