Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98: proteção ou (des)proteção do ambiente? = Corporate delinquency and prescription of criminal penalties committed to environmental crimes provided in Law no. 9,605/98: protection or (des)protection of the environment?
by: Leal, Rodrigo José
Published: (2019)
A posição de garantia no Direito Penal Ambiental: o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091219 343:504(81) R554p (2011)
Main Author: | Rieger, Renata Jardim da Cunha |
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Format: | Sumário de livro |
Language: | Português |
Published: |
Livr. do Advogado
2012
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