Proporcionalidade da punição disciplinar

Tece comentários acerca da proporcionalidade no direito brasileiro. Defende a ideia de que, por questão de moral e de justiça, as sanções disciplinares devem guardar uma relação de correspondência com a falta funcional que lhe rendeu ensejo.

Main Author: Costa, José Armando da
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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