Proporcionalidade da punição disciplinar
Tece comentários acerca da proporcionalidade no direito brasileiro. Defende a ideia de que, por questão de moral e de justiça, as sanções disciplinares devem guardar uma relação de correspondência com a falta funcional que lhe rendeu ensejo.
Main Author: | Costa, José Armando da |
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Format: | Artigo |
Language: | Português |
Published: |
2012
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Subjects: | |
Online Access: |
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