Piso que a União deve aplicar na saúde
Analisa o artigo 77 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 29, de 13 de setembro de 2000, que trata dos recursos mínimos que a União deve aplicar aos serviços públicos de saúde.
| Main Author: | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-454452017-06-20 Piso que a União deve aplicar na saúde Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes Saúde pública, orçamento, Brasil Saúde pública, aspectos constitucionais, Brasil União federal, Brasil Despesa pública, Brasil Gastos da administração pública Gastos públicos Analisa o artigo 77 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 29, de 13 de setembro de 2000, que trata dos recursos mínimos que a União deve aplicar aos serviços públicos de saúde. 2012-04-02T11:01:17Z 2012-04-02T11:01:17Z 2001-11 Artigo SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Piso que a União deve aplicar na saúde. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, nov. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45445>. Acesso em: 22 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45445 pt_BR Fórum administrativo : direito público |
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Analisa o artigo 77 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 29, de 13 de setembro de 2000, que trata dos recursos mínimos que a União deve aplicar aos serviços públicos de saúde. |
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